O Senador Efraim Filho (União Brasil-PB) apresentou o projeto de lei que cria o Código de Defesa do Contribuinte e endurece as regras contra o chamado “devedor contumaz”.  A proposta, que pode ser votada já nesta terça-feira no Senado, mira empresas e indivíduos que sonegam impostos de forma...

O governo enviou ao Congresso Nacional na última sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária do próximo ano, que prevê um salário mínimo de 2026 de  R$ 1.631 – um aumento de 7,44% em relação ao atual, de R$ 1.518. O aumento, no entanto, é um pouco menor do...

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante licença de cinco dias consecutivos à pessoa indicada por mãe solo para acompanhá-la em situações de nascimento, adoção ou guarda judicial de criança ou adolescente. A proposta altera a...

Você já ouviu falar em turnover silencioso? É quando o colaborador não pede demissão formalmente, mas já se desligou emocionalmente do trabalho. Ele cumpre apenas o mínimo necessário, não se engaja com o time e, aos poucos, contamina o ambiente ao redor.   O resultado? Uma...

A recuperação judicial é concebida como uma alternativa concreta para empresas em situação de crise. Através da Lei 11.101/2005, busca-se impedir que dificuldades financeiras levem diretamente à falência, assegurando a continuidade da atividade produtiva, a preservação de...

Quando uma atividade econômica acontece, são definidos critérios para a cobrança de tributos. Porém, há um processo que vai desde o fato gerador até a transformação desse valor em crédito tributário. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a...

O Setembro Amarelo é uma campanha que, anualmente, nos lembra da urgência de falar abertamente sobre a saúde mental e a prevenção do suicídio. A saúde mental não se perde de repente, mas se desgasta aos poucos, e o ambiente de trabalho é um fator crucial nesse processo. Em meio a...

A legislação do Simples Nacional é essencial para empreendedores, pois define regras que impactam diretamente a abertura e a gestão de um negócio. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo...

A Reforma Tributária está em pauta há décadas no Brasil, mas agora ela deixou de ser apenas uma discussão legislativa para se tornar uma realidade concreta. A aprovação da EC 132/2023 e os primeiros movimentos de regulamentação mostram que teremos uma das maiores...

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) iniciou fiscalizações sobre o uso do modelo conhecido como “3 holdings”, adotado em planejamentos sucessórios para transmitir patrimônio sem recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ou com...