A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que a relação entre cliente e contador não está sujeita às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A decisão foi tomada ao analisar o recurso de um médico que solicitava a inversão do...

O mercado imobiliário é um setor que, mesmo em cenários economicamente instáveis, consegue manter sua relevância. A procura por imóveis para comprar ou alugar é constante, e, por isso, as empresas que atuam no segmento precisam estar preparadas para explorar essas oportunidades a todo momento. Para...

Vai até 31 de janeiro o prazo para que as empresas realizem o pedido de enquadramento no Simples Nacional, regime tributário simplificado para microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs). Microempreendedores individuais (MEIs) que foram desenquadrados e queiram retornar a esse regime devem solicitar a opção...

A Receita Federal disponibilizou um novo guia de perguntas e respostas relacionado às regras da e-Financeira, um importante sistema voltado para a simplificação e transparência das obrigações fiscais.  Confira abaixo na íntegra o documento, que também pode ser acessado por aqui. Guia de...

Petistas e aliados do governo Lula (PT) avaliaram que o Planalto desconsiderou a realidade brasileira —ou o famoso "jeitinho"— ao anunciar mudanças nas regras do Pix. O que aconteceu A Receita Federal ampliou o serviço de monitoramento das transações financeiras, sem criar taxas. Agora, a...

O ano de 2025 apresenta um cenário econômico desafiador, tanto em nível global quanto nacional. A crise mundial e as instabilidades no Brasil exigem que os microempreendedores individuais (MEI) estejam mais atentos do que nunca para garantir a saúde e o crescimento de seus negócios. Para navegar com...

A partir de fevereiro de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão um reajuste de 4,77%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024. O teto dos benefícios sobe para R$ 8.157,40, contra R$ 7.786,01 em 2024. Vale informar que o reajuste do teto...

A regulamentação da reforma tributária pode impactar negativamente empresas do Simples Nacional, mesmo sem alterações diretas no regime, alertam especialistas. A apuração de créditos e a possibilidade de calcular o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) fora do Documento de...

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) orienta sobre a aproximação do prazo final para enquadramento ao Simples Nacional. Os Microempreendedores Individuais (MEIs), as Microempresas (MEs) e as Empresas de Pequeno Porte (EPPs) têm até o dia 31 de janeiro para...

A nova norma da Receita Federal, vigente desde 1 de janeiro, trouxe mudanças no monitoramento de transações financeiras no Brasil, incluindo operações realizadas via Pix. A Instrução Normativa (IN) nº 2.219/24 determina que movimentações financeiras superiores a R$ 5 mil, no caso...