A Caixa Econômica Federal divulgou nesta quarta-feira (19) a versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS. A atualização foi oficializada pela Circular 1.119, de 17 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União, e estabelece orientações para a...

O empregado que sofre acidente de trabalho pode ter direito à estabilidade provisória de 12 meses, mas a aplicação dessa garantia aos trabalhadores que já estão aposentados é objeto de divergência na doutrina e na jurisprudência trabalhistas. A discussão envolve os requisitos...

A Receita Federal e os órgãos responsáveis pela implementação da Reforma Tributária estudam novas medidas para reduzir as incertezas enfrentadas pelas micro e pequenas empresas na preparação para 2027. Entre os pontos em discussão estão uma possível...

A Reforma Tributária do consumo está mudando gradualmente a forma como bens e serviços serão tributados no Brasil. Entre as principais novidades estão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dois tributos criados para substituir impostos e...

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (17) um projeto de lei que estabelece novas regras para o uso de dados por sistemas de inteligência artificial. A proposta altera o Marco Civil da Internet para determinar que as normas de proteção e...

Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) devem se preparar para uma nova decisão relacionada ao Simples Nacional e à Reforma Tributária. Entre 1º e 30 de setembro de 2026, os contribuintes poderão optar pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, com efeitos a partir de 1º de janeiro de...

A Reforma Tributária do consumo poderá mudar a estratégia de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que atuam no mercado B2B, ou seja, vendem produtos ou serviços para outras empresas. A partir de 2027, esses negócios poderão ter de avaliar se vale a pena manter integralmente o...

Entrar em um novo mercado costuma ser apresentado como uma decisão de crescimento. Para uma fintech, porém, a expansão para a América Latina também é uma decisão financeira, regulatória e operacional. Antes de aprovar investimentos, o CFO precisa entender não apenas o potencial de...

Por muito tempo, quem investia no Brasil seguia regras bem simples: lucros de empresas (dividendos) iam direto para o bolso sem imposto, fundos de imóveis garantiam renda mensal limpa e alguns papéis de renda fixa ganhavam dos outros só por não pagarem tributos. A partir de 2027, esse cenário muda com a chegada...

Por muito tempo, quem investia no Brasil seguia regras bem simples: lucros de empresas (dividendos) iam direto para o bolso sem imposto, fundos de imóveis garantiam renda mensal limpa e alguns papéis de renda fixa ganhavam dos outros só por não pagarem tributos. A partir de 2027, esse cenário muda com a chegada...