A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (15) a ampliação dos benefícios fiscais que devem ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). Até o momento, a declaração contemplava 88 benefícios....

A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (18) a Instrução Normativa RFB nº 2299, de 2025, para atualizar as normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, considerando as mudanças legislativas e as decisões judiciais vinculantes para a...

Se você é sócio de uma empresa do Simples, é comum ter dúvidas sobre pagar INSS e definir um pró-labore mínimo. Isso acontece porque o pró-labore costuma gerar confusão sobre suas diferenças para o salário, seu cálculo e seus efeitos nos impostos da empresa. Para...

A regulamentação da Reforma Tributária introduziu uma mudança vital para o setor imobiliário: um novo regime opcional de tributação para contratos de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, conforme previsto no Art. 487 da Lei Complementar. A partir de...

A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, representa o marco zero de uma nova era fiscal no Brasil.  No centro dessa metamorfose está o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), mecanismo que promete aposentar a complexidade do ICMS e do ISS. Para o setor produtivo — de gestores a contadores...

A prévia da inflação oficial de dezembro registrou alta de 0,25%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o IPCA-15 acumulou 4,41% em 12 meses, permanecendo dentro do intervalo de tolerância. Foi o segundo mês consecutivo que o índice...

Durante períodos de baixa demanda — como nas festas de fim de ano, no Carnaval ou em recessos de produção — muitas empresas optam por interromper temporariamente suas atividades e conceder férias coletivas a todos os funcionários ou a determinados setores. A medida, prevista na...

O ano de 2026, segundo o relatório semanal “O Canário da Mina” da G5 Partners, será marcado por uma desaceleração do crescimento do PIB em relação a 2025. Mas essa diminuição no avanço da economia poderia ser mais acentuada se não fossem a...

A Receita Federal do Brasil (RFB) esclarece que, conforme o art. 487 da Lei Complementar nº 214, a opção pelo recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida nos contratos de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel observará regras distintas, de acordo com a...

Durante anos, contratos comerciais no Brasil foram tratados como peças quase estáticas. Assina-se, arquiva-se e só se volta a olhar quando há conflito, inadimplência ou renegociação de preço. Esse modelo simplesmente não sobrevive à reforma tributária do consumo. A partir...