Este artigo trata da pertinência da previsão no Regulamento do IBS da possibilidade de que seja indeferido ressarcimento do referido tributo para contribuintes com autos de infração desse imposto ainda que não definitivamente julgados. Como se sabe, no dia 29 de abril de 2026, foi expedido o Decreto nº...

A contabilidade global atravessa sua transformação mais profunda desde a adoção das normas internacionais. Com a substituição da IAS 1 pelo IFRS 18 (Presentation and Disclosure in Financial Statements), o foco desloca-se da mera exposição de dados para a padronização rigorosa da...

Micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional terão que emitir notas fiscais de serviço exclusivamente pelo Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) a partir de 1º de setembro. A mudança substitui os sistemas próprios dos municípios e passa a padronizar a...

O Brasil começou, desde o dia 1° de janeiro, a testar o novo sistema da reforma tributária, que busca simplificar a estrutura de impostos com a extinção e criação de pelo menos quatro tributos. Com as mudanças, a reforma deve impactar a operação das empresas brasileiras,...

A Receita Federal publicou no Diário Oficial desta terça-feira (5) a Instrução Normativa RFB nº 2.324/2026, que estabelece novas regras para concessão da suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição e importação de insumos. A norma passa a exigir...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta quarta-feira (6), um guia completo sobre a NR-1 com orientações para empresas, trabalhadores e profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) sobre a gestão de riscos ocupacionais, com destaque para os fatores de risco psicossociais...

O atestado médico é um documento essencial na relação de trabalho. Ele justifica a ausência, protege o empregado em um momento de saúde fragilizada e orienta a empresa sobre a necessidade de afastamento. Mas, em tempos de redes sociais, exposição digital e circulação...

I – Introdução O estoque é um dos temas mais relevantes de empresas do ramo comercial e industrial. O giro de estoque determina a sobrevivência destas empresas. O estoque tem suas movimentações baseadas em diversos fatores de mercado e econômicos. Durante o processo de produção...

O movimento acontece aos poucos, mas já é perceptível: há mais gente no trânsito, elevadores cheios e escritórios voltando a ganhar movimento. Depois que o home office virou regra para milhares de empresas durante a pandemia da Covid-19, companhias passaram a puxar o retorno ao...

A homologação trabalhista é uma etapa relevante no encerramento do contrato de trabalho e exige atenção das empresas para que a rescisão seja concluída de forma correta, com observância da legislação e pagamento adequado das verbas devidas ao empregado.  Mesmo após...