O governo federal inicia nesta semana o Desenrola MEI, programa voltado à regularização de débitos inscritos na Dívida Ativa da União de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa oferece condições facilitadas de pagamento, com descontos em juros e multas e...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na última semana novas orientações para auxiliar empregadores na aplicação dos descontos do Crédito do Trabalhador sobre verbas rescisórias durante a implantação da funcionalidade de garantias do programa. O objetivo é...

A proximidade da transição da Reforma Tributária tem levado transportadoras de todo o país a intensificar a revisão de seus créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O movimento ganhou força após especialistas alertarem que os...

A partir de 1º de agosto de 2026, entram em vigor as obrigações acessórias previstas na reforma tributária sobre o consumo no Brasil. A etapa integra o processo de transição para o modelo baseado na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços...

Cerca de 500 mil contribuintes que aguardavam a restituição do Imposto de Renda foram surpreendidos com o bloqueio do pagamento em razão da ausência de uma chave Pix cadastrada com o CPF informado na declaração. Embora a medida tenha sido adotada pela Receita Federal para reforçar a segurança...

A Receita Federal do Brasil, por meio da Coordenação-Geral de Tributação, publicou a Solução de Consulta COSIT n° 108, que estabelece entendimento em relação à isenção do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física incidente sobre o ganho de capital na...

Durante décadas, a gestão tributária de prestadores de serviços no Brasil foi marcada pela descentralização e pela complexidade. Com cada um dos 5.570 municípios detendo autonomia para criar suas próprias regras, layouts e portais de emissão para a Nota Fiscal de Serviços...

Uma nota técnica (2014.002 – versão 1.40) publicada nesta 6ª feira (3.jul.2026) determinou a atualização do Web Service de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos para adequá-lo ao CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) alfanumérico, que terá letras...

Saber se foi contemplado com o pagamento do segundo lote da restituição do Imposto de Renda 2026 é um processo simples que o contribuinte pode fazer de forma digital e rápida. Nem precisa esperar o dinheiro bater na conta, já que o depósito será feito pela Receita Federal ao longo do dia de hoje. A...

O crédito pode ser uma ferramenta estratégica para tirar uma empresa do papel, mas exige planejamento, análise financeira e escolha cuidadosa da linha de financiamento para não comprometer o futuro do negócio. Capital de giro, compra de equipamentos e estrutura operacional fazem parte dos desafios de quem deseja...